Política de Privacidade

1. Apresentação

A USSIX Tecnologia e Inovações valoriza a confiança de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade estabelece de forma transparente como são tratados os dados pessoais no âmbito do nosso website institucional e dos canais de suporte técnico, em estrita consonância com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014).

2. Quem é a USSIX

A controladora das atividades de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política é a USSIX Tecnologia e Inovações (inscrita no CNPJ sob o nº 40.815.140/0001-32), com atuação sediada em Brasília — DF e prestação de serviços especializados em todo o território nacional.

A USSIX é especializada em suporte técnico ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), parametrização de certificados digitais e assinadores, infraestrutura corporativa de TI, segurança da informação, criação de websites para advocacia e implantação de intranet corporativa.

3. Quais Dados Pessoais Podem Ser Tratados

O website da USSIX é uma plataforma predominantemente estática e informativa. Para navegar pelo site ou acessar a Central de Downloads e a Central de Conteúdos, não é necessário realizar cadastro, login ou fornecer dados pessoais previamente. Os dados tratados dividem-se em:

• Dados fornecidos diretamente pelo usuário (ao iniciar contato espontâneo);
• Dados técnicos de navegação (coletados automaticamente pelo protocolo de rede);
• Dados estatísticos agregados (por meio de ferramentas de medição analítica).

4. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Caso você opte por interagir ativamente com a USSIX por meio dos canais oficiais (como links diretos para o WhatsApp corporativo ou mensagens para o e-mail institucional), poderemos ter acesso às seguintes informações:

• Nome e sobrenome;
• Número de telefone celular / WhatsApp;
• Endereço de e-mail corporativo ou pessoal;
• Organização ou escritório que representa (quando informado);
• Conteúdo, dúvidas técnicas e arquivos anexados à sua mensagem de atendimento.

Esses dados são utilizados unicamente para prestar o suporte solicitado, elaborar esclarecimentos ou responder ao contato iniciado.

5. Dados Técnicos de Navegação

Ao carregar qualquer página web na internet, determinados dados técnicos são transmitidos automaticamente entre seu dispositivo e o servidor de hospedagem para permitir a correta entrega das páginas via protocolo seguro HTTPS. Essas informações técnicas podem abranger:

• Endereço de Protocolo de Internet (IP);
• Data, horário e fuso horário da solicitação de acesso;
• Identificação do navegador e sistema operacional (User-Agent);
• URL da página solicitada e código de status de resposta HTTP (como 200 para sucesso ou 404 para página não encontrada).

A retenção desses registros em arquivos de log do servidor ocorre para fins de segurança, auditoria operacional e cumprimento de obrigação legal imposta pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador web para registrar determinadas preferências ou coletar dados de tráfego.

Auditoria e transparência sobre o uso de cookies na USSIX:

• O site estático da USSIX não utiliza cookies próprios para autenticação de contas, login de usuários ou criação de perfis comerciais;
• A USSIX não comercializa dados de navegação nem emprega redes de publicidade comportamental de terceiros;
• A única tecnologia de medição e estatística de audiência integrada ao website é o serviço Google Analytics 4, operado pelo Google.

Gerenciamento no navegador: Você pode, a qualquer instante, configurar ou bloquear a recepção de cookies por meio das configurações de privacidade do seu navegador (como Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Apple Safari). A navegação em nosso site continuará plenamente funcional mesmo com o bloqueio de cookies.

7. Google Analytics 4 (GA4)

O site da USSIX integra o serviço de medição Google Analytics 4 (Measurement ID: G-N0S9GT3G77), fornecido pela Google LLC ("Google").

A finalidade da utilização do Google Analytics é estritamente analítica e estatística, permitindo à USSIX compreender aspectos como o volume de visitantes, páginas e guias mais acessados, navegadores utilizados, tempo de resposta e desempenho técnico geral do portal.

O Google Analytics pode utilizar identificadores e tecnologias de medição configuradas pelo próprio serviço. O processamento dessas informações pela Google rege-se pelos termos de serviço e pela Política de Privacidade da Google. Caso deseje impedir a medição de suas visitas pelo Google Analytics em qualquer website, você pode instalar a extensão oficial de desativação (Google Analytics Opt-out Browser Add-on).

8. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados tratados pela USSIX têm finalidades específicas e legítimas:

• Atendimento e suporte técnico: responder a mensagens, esclarecer dúvidas sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), assinadores, certificados e infraestrutura de TI;
• Disponibilidade e estabilidade do site: garantir a entrega correta, rápida e segura de artigos técnicos e arquivos de download;
• Segurança cibernética: monitorar incidentes de rede, prevenir atividades maliciosas e proteger a integridade dos servidores;
• Análise de desempenho: avaliar métricas agregadas de acessibilidade e audiência com o propósito de aprimorar os conteúdos disponibilizados.

9. Bases Legais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela USSIX apoia-se em fundamentos legais estabelecidos no art. 7º da LGPD:

• Procedimentos preliminares relacionados a contrato ou execução contratual (art. 7º, V): ao processar contatos espontâneos para esclarecimento de propostas e atendimento de suporte;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria contínua de nossos serviços técnicos institucionais, proteção contra fraudes e garantia da segurança dos ambientes computacionais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet, em estrito cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

10. Compartilhamento de Dados

A USSIX não vende, aluga ou compartilha dados pessoais para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses estritas:

• Provedores de infraestrutura técnica: servidores de hospedagem web e rede de distribuição para manter o site operacional;
• Serviço de análise de tráfego: Google Analytics para processamento estatístico de audiência;
• Autoridades públicas: mediante requisição formal justificada, ordem judicial ou obrigação legal expressa.

11. Serviços e Links de Terceiros

O website da USSIX inclui links que direcionam para sistemas judiciais e portais externos (como tribunais de justiça TJDFT, TRT-10, PJe, sistemas de certificação digital, fabricantes de periféricos como HP e redes sociais oficiais como WhatsApp, Instagram e Facebook).

Esta Política de Privacidade aplica-se com exclusividade ao domínio https://www.ussix.com.br/. Ao clicar em links externos, recomendamos a leitura atenta das políticas de privacidade e termos de uso dos respectivos sítios eletrônicos.

12. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas de segurança para salvaguardar a integridade e confidencialidade dos dados que trafegam em nossa infraestrutura:

• Comunicação criptografada de ponta a ponta através do protocolo seguro HTTPS (SSL/TLS);
• Arquitetura web estática pura, que reduz drasticamente superfícies de ataque comuns a sistemas com banco de dados exposto;
• Acesso restrito e autenticado às ferramentas administrativas e de hospedagem apenas por profissionais autorizados.

13. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais obtidos por meio de solicitações diretas são conservados somente pelo período necessário para atender à finalidade para a qual foram fornecidos ou para resguardar direitos em eventuais prazos prescricionais legais.

Os registros de acesso de conexão (endereços IP, data e hora) são armazenados em ambiente seguro pelo prazo legal de 6 (seis) meses, conforme determinado pelo art. 15 da Lei Federal nº 12.965/2014, findo o qual são descartados com segurança.

14. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela USSIX:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais existentes sob controle da empresa;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento, nas hipóteses em que este tiver sido a base legal aplicável;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

15. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas a respeito desta Política de Privacidade, basta entrar em contato com nossa equipe através dos canais oficiais indicados na seção de contato abaixo. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e termos regulamentares da legislação vigente.

16. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Os serviços, artigos técnicos e soluções fornecidos pela USSIX são direcionados especificamente a escritórios de advocacia, sociedades de profissionais e empresas corporativas. O site não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso seja identificada a submissão inadvertida de dados dessa natureza, eles serão prontamente eliminados.

17. Alterações desta Política de Privacidade

A USSIX reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando refletir aprimoramentos técnicos nos serviços prestados ou adequações a novas normas e regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Recomendamos a leitura periódica desta página. A data da versão mais recente estará sempre discriminada no início deste documento.

18. Canal Oficial de Contato

Para dúvidas, sugestões ou requisições relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize nossos canais oficiais de comunicação: